Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

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Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

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